Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, assinou um decreto no mês passado (58.897/2013) que traz uma mudança significativa para os deficientes visuais, intelectuais e autistas.
O decreto assegura que pessoas com deficiência poderão adquirir carros novos com isenção do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.(ICMS), desde que o valor com impostos não ultrapasse os R$ 70 mil.
A comprovação da deficiência se dará por meio de laudo de avaliação, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Reconhecida a isenção, a autoridade competente emitirá autorização para que o interessado adquira o veículo com isenção do imposto, segundo diretrizes do decreto.
A medida possui efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, e seus beneficiários abrange não só as pessoas deficientes com autonomia para dirigir, mas também às menores de idade ou adultas, que passam a ter direito à isenção do ICMS por meio de seus representantes legais.
Importante salientar que este benefício da isenção somente se aplica se o interessado não tiver adquirido veículo novo, com a isenção de ICMS nos últimos dois anos e exige que o comprador permaneça com automóvel pelo prazo mínimo também de 24 meses.
Vale lembrar que, pessoas com alguma deficiência ou não, que estão à procura de carros novos ou usados, mas que não dispensam o conforto de procurar o automóvel sem sair de casa, podem acessar a , site cujo foco principal é a hospedagem de anúncios, onde existem ofertas de veículos de vários locais do mundo, com enorme variedade de marcas, modelos e preços. Local onde compradores encontram vendedores.
Nestes últimos meses a OLX tem vinculado em diversas mídias nacionais campanhas bem humoradas, com o chavão “desapegue, desapegue”. Confira abaixo um dos anúncios da empresa:
