Na semana passada a presidente Dilma Rousseff sancionou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro relacionada a multas de trânsito. De acordo com a lei 13.281/2016, os seguintes tipos de infração passarão a ter os novos valores:
- Leve: de R$ R$53,20 para R$ R$ 88,38 (+66,13%) – 3 pontos na CNH
- Média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (+52,9%) – 4 pontos na CNH
- Grave: de R$127,69 para R$ 195,23 (+52,9%) – 5 pontos na CNH
- Gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (+52,2%) – 7 pontos na CNH
Outra mudança é que o valor das multas passará a ser reajustado anualmente pela inflação, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De acrodo com o Denatran, a tabela dos valores das multas não era reajustada desde 2000.
E ainda, alguma incidências passaram a ser consideradas gravíssimas:
- Uso de celular ao volante;
- Estacionar em vagas reservadas para deficientes ou idosos sem comprovação credencial;
- Dirigir ciclomotores sem autorização;
- Bloquear vias e impedir trânsito com uso de veículo sem autorização (neste caso, a aplicação da multa é com multiplicador de 20 vezes, totalizando R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Organizadores de protestos que bloqueiam vias sem autorização pagam 60 vezes o valor, perfazendo R$ 17.608,20).
A lei també prevê a anistia da multas aplicadas aos caminhoneiros que participaram de protestos contra o governo federal no fim de 2015.
E por fim, os órgãos municipais, estaduais e federais ficarão obrigados a publicar anualmente um balanço de toda a receita arrecadada em multas de trânsito.
