Em tempos de quarentena muitos têm se perguntado sobre a renovação de CNH vencidas.
O Conselho Nacional de Trânsito suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no Brasil.
Quem estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro, assim permanecerá.
O direito de andar com o documento vencido também vale para quem tem a permissão de dirigir e para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo.
Está interrompido também, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como o prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento.
Em se tratando do processo para habilitação de novo condutor, com aulas e exames suspensos, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para isso.
